Aquisição de insumos para a saúde, em atendimento às demandas judiciais impostas à União: Sunitinibe Composição: Malato, Concentração: 25MG, Sunitinibe Composição: Malato, Concentração: 50MG, Deutetrabenazina Concentração: 6MG, Adicional: Liberação Prolongada, Epcoritamabe Concentração: 60MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Selumetinibe Concentração: 10MG, Asciminibe Concentração: 40MG e Venetoclax Concentração: 100MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso