InexigibilidadeDivulgada no PNCP
.Locação de imóvel destinado ao funcionamento das Unidades de abrangência do DSEI Cuiabá: Almoxarifao, SEPAT e CAF, considerando a inexistência de imóvel público disponível e a adequação do imóvel selecionado às necessidades específicas da Administração Pública. Locação de imóvel localizado na Rua Barão e Melgaço, Nº 225, CEP: 78.025-300 - Cuiabá-MT, destinado ao funcionamento do Almoxarifado, SEPAT e CAF, com a finalidade de desenvolver atividades administrativas, atendimento à população indígena.
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - CUIABA
Dados da publicação
Compra160Controle PNCP00394544000185-1-001444/2026Processo25049.000648/2025-17ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - CUIABALocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.