InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, por inexigibilidade, cujo fornecedor exclusivo é a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo.
MINISTERIO DA SAUDE · DIST. SANT. ESP. INDIGENA
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00394544000185-1-001466/2024Processo25047001107/2024-45ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDIST. SANT. ESP. INDIGENALocalGOVERNADOR VALADARES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2024, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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