InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, por inexigibilidade, cujo fornecedor exclusivo é a Companhia Águas De Governador Valadares SPE S.A, nos termos, condições e exigências conforme Termo de Referência em anexo.
MINISTERIO DA SAUDE · DIST. SANT. ESP. INDIGENA
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Compra35Controle PNCP00394544000185-1-001483/2024Processo25047001007/2024-19ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDIST. SANT. ESP. INDIGENALocalGOVERNADOR VALADARES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2024, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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