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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação tradicional de imóvel para sediar a Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) na cidade de Montes Claros/MG.

MINISTERIO DA SAUDE · DIST. SANT. ESP. INDIGENA

Valor estimadoR$ 431.649,84
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00394544000185-1-001531/2026Processo25047.000229/2023-33ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDIST. SANT. ESP. INDIGENALocalGovernador Valadares/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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