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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição dos servidores Joarez Dallago e Lucas Ferreira Dantas no evento “Congresso Brasileiro de Legislação de pessoal, Averbação, Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e Previdências (RPPS/RGPS/RPC) com foco em Estatutários e Celetistas - PREVCON 2026”, promovido pela Supreme Capacitação e Treinamento LTDA (CNPJ: 34.370.234/0001-42), no período de 06 a 08/10/2026, com carga horária de 26h/a, na modalidade presencial, em Brasília - DF.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

Valor estimadoR$ 9.998,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra68Controle PNCP00509968000148-1-002853/2026Processo2127/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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