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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado em fornecimento de números de ISBN (Internacional Standar Number)

MINISTERIO DA SAUDE · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Valor estimadoR$ 6.537,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90291Controle PNCP00394544000185-1-001565/2023Processo25000.008441/2024-66ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2024, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

conforme item 1.1 do Anexo I - Termo de Referência 73/2024 (0042822878)

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