InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUADO E SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA DO MICROSCÓPIOZEISS, MODELO OPMILUMERA I.

MINISTERIO DA SAUDE · HOSPITAL GERAL DE IPANEMA

Valor estimadoR$ 134.355,20
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Dados da publicação

Compra459Controle PNCP00394544000185-1-001668/2025Processo334010207702025-71ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraHOSPITAL GERAL DE IPANEMALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2025, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Cabe observar que, por se tratar de equipamento médico-hospitalar específico, os reparos em questão são necessários para a perfeita manutenção corretiva, não é item comum de mercado e que deve ser utilizada mão-de-obra qualificada e especializada para tal fim, e a Empresa CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, CNPJ sob nº. 33.131.079/0001-49, detentora da exclusividade, possui capacidade técnica e está devidamente autorizada pelo fabricante a comercializar e prestar a assistência técnica, para equipamentos médicos da marca CARL ZEISS, conforme Declaração de Exclusividade expedida pela ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde) DOC SEI (0046813838).