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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do "38º Curso Integrado sobre Contratos Administrativos e Licitações Públicas, promovido pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), a ser realizado em Brasília/DF, no período de 8 a 11 de setembro de 2026 que contempla 03 (três) inscrições.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI

Valor estimadoR$ 8.700,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00394544000185-1-001705/2026Processo25015.000429/2026-14ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PILocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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