Aquisição de insumos para a saúde, em atendimento às demandas judiciais impostas à União: Trastuzumabe Composição: Deruxtecana Concentração: 100 MG Forma Farmacêutica: Pó Liofilo Injetável., Crizotinibe Concentração: 250 MG., Enzalutamida Concentração: 40 MG., Dapagliflozina Concentração: 10 MG., Evolocumabe Concentração: 140 MG/ML Forma Farmacêutica: Solução Injetável Adicional: C/ Caneta Aplicadora 1ml. e Ruxolitinibe Concentração: 5 MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso