Aquisição de insumos para a saúde, em atendimento às demandas judiciais impostas à União: Nintedanibe Composição: Sal Esilato, Concentração: 150MG, Brentuximabe Vedotina Concentração: 50MG, Forma Farmacêutica: Pó Liófilo P/ Injetável., Olaparibe Concentração: 150MG, Vismodegibe Concentração: 150MG e Satralizumabe Concentração: 120MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Adicional: Seringa Preenchida.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso