Contratação de 7 (sete) vagas, para o curso: BLS (Suporte Básico de Vida em Cardiologia), que será promovido pela instituição pela Berkeley Educacional LTDA, no Rio de Janeiro, no dia 14 de dezembro de 2024.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A inexigibilidade de licitação decorre da impossibilidade de se estabelecer uma competição entre os possíveis interessados ou prestadores dos mesmos serviços no mercado, seja pelo fato de que o evento é único e atende às peculiaridades do objeto contratual pretendido, seja pela impossibilidade de comparação objetiva entre as propostas, eis que se trata de serviço eminentemente intelectual, cuja produção atrela-se especificamente à técnica única de abordagem e modelagem, inerentes a cada profissional ou empresa do ramo. A formatação do Curso com os temas assinalados e os palestrantes convidados impõe a inviabilidade de competição.