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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratar vagas em ações de desenvolvimento relacionadas ao Tema Gestão Pública, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Saúde de 2026.

MINISTERIO DA SAUDE · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra262Controle PNCP00394544000185-1-002041/2026Processo25000.106252/2026-10ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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