Contratação em caráter EMERGENCIAL de empresa na prestação de serviços de limpeza dos poços em 37 aldeias localizadas nos municípios de Manicoré, Borba, Beruri, Manaus, Manacapuru, Autazes e Itacoatiara no estado do Amazonas, no âmbito do Distrito Sanitário de Saúde Indígena – DSEI MANAUS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Atendendo ao Decreto n.º 49.763 de 05 de julho de 2024 que declara situação de emergência no Estado do Amazonas