Reforma da Previdências: Aplicada aos sistemas SIAPE e SIAPECAD facilitando o aprendizado da legislação e a forma de operacionalização para todo o conjunto de servidores em diversos níveis – Dirigentes, Gerentes e Técnicos. Difundir conhecimentos para os atos concessórios e a correta forma de operacionalização nos Sistemas de Governo SIAPE e SIAPEcad.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

1. OBJETIVO Reforma da Previdência - Facilitar o aprendizado da legislação e a forma de operacionalização para todo o conjunto de servidores em diversos níveis – Dirigentes, Gerentes e Técnicos. Difundir conhecimentos para os atos concessórios e a correta forma de operacionalização nos Sistemas de Governo SIAPE e SIAPEcad. 2. METODOLOGIA A metodologia é expositiva com adoção de dinâmicas e práticas, de forma a interagir com os participantes. Os assuntos são discutidos para quando do término do evento, os treinandos sejam capazes de aplicar os ensinamentos imediatamente, tendo por base às normas determinantes do Regime ao qual estão vinculados. 3. PROGRAMA 3.1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 3.1.1. Emenda Constitucional nº 103/2019; 3.1.2. Lei 8.112/90; 3.1.3. 9.784/99; 3.1.4. Pareceres e Normas Aplicáveis (AC TCU etc); 3.1.5. Instrução Normativa Nº 12/2022 (Férias). 4. APOSENTADORIA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e ASSUNTOS A SEREM ABORDADOS: 4.1 Emenda Constitucional Nº 103/2019; 4.2. Regra Geral Art. 10, Nova Redação Art. 40 CF 1988; 4.3. Regra Geral Insalubridade 4.4. Regras de Transições – Art.s 4º, 20 e 21; e 4.5. Deficiente Art. 22. 4.6. Averbação de tempo de contribuição (análise e registro); 4.7. Portarias 1.467/2022 e 10.360/2022; e 4.8. Aceitação e Emissão de CTC, Cálculos para Apuração dos períodos de contribuições com os devidos enquadramentos nas regras. 5. PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e ASSUNTOS A SEREM ABORDADOS: 5.1. Art. 11 da Emenda Constitucional n° 103/2019 e IN 2097/2022 - RFB - Parecer COSIT Nº 1/2016, Consulta Interna Nº 24/2016. 6. PENSÃO: 6.1. Servidores Administrativos e Policiais; 6.2. Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. 6.3. Cálculos do valor final da Pensão. 7. Acumulação X Redutor - Aposentadoria X Pensão 7.1. Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Local: Curitiba-PR Data: 16 a 19/12/2024 Horário: 08 às 12 e 14 às 18hs Carga Horária: 32hs Duração: 04 dias