Contratação sob regime de empreitada por preço UNITÁRIO, licitação tipo menor preço, de empresa especializada para prestação de serviços para a Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde de Mariana, no município de Porto Velho - RO

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Em caso de divergência entre as especificações técnicas constantes no edital e aquelas vinculadas ao respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) deste Sistema, prevalecerão as disposições do edital. As regras aplicáveis à contratação deverão ser interpretadas de forma a favorecer a ampliação da competitividade, sem prejuízo da legalidade dos atos praticados, os quais deverão observar os princípios da isonomia, da segurança jurídica e do formalismo moderado. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92517203900022025