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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de comunicação especializada na prestação de serviços de publicações em jornais de grande circulação. A presente contratação justifica-se, portanto, em razão da obrigatoriedade, por força de lei, da publicação de alguns atos administrativos em jornais de grande circulação local, a fim de atender aos princípios de publicidade e transparência nos processos administrativos da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará - SEMS/CE.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00394544000185-1-002318/2026Processo25016.001524/2026-17ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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