DispensaDivulgada no PNCP
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MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP00394544000185-1-002407/2024Processo25008000931/2024-44ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/12/2024, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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