InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição do medicamento PEGCETACOPLANA, FORMA FARMACÊUTICA: INJETÁVEL, 54 MG/ML.
MINISTERIO DA SAUDE · DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDE
Dados da publicação
Compra528Controle PNCP00394544000185-1-002514/2024Processo25000.061973/2024-21ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 12:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação direta com a empresa estrangeira PINT - PHARMA GmbH, representada no Brasil pela empresa PINT PHARMA PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.896.000/0001-91