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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de abastecimento de água encanada e coleta de esgoto sanitário para atender a Sede do Polo Base Tipo II, localizado em Jacareacanga- Pará, unidade de abrangência do DSEI Rio Tapajós.

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS - PA

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Dados da publicação

Compra371Controle PNCP00394544000185-1-002565/2025Processo25054.000282/2024-26ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS - PALocalITAITUBA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2025, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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