Aquisição de insumos para a saúde, em atendimento às demandas judiciais impostas à União: Pembrolizumabe Concentração: 25 MG/ML, Sunitinibe Composição: Malato Concentração: 50 MG., Ibrutinibe Concentração: 140 MG., Ribociclibe Composição: Succinato Concentração: 200 MG., Fulvestranto Dosagem: 50 MG/ML, Enzalutamida Concentração: 40 MG., Dabrafenibe Concentração: 75 MG., Trametinibe Concentração: 2 MG e Mavacanteno Concentração: 5 MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso