Aquisição de insumos para a saúde em atendimento às demandas judiciais impostas à União: Lenvatinibe Concentração: 4MG, 10 MG, Durvalumabe Concentração: 50MG/ML, Cetuximabe Concentração: 5MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável - 20ml , Cetuximabe Concentraçao: 5MG/ML, Forma Farmaceutica: Solução Injetável - 100ml, Pazopanibe Concentração: 400MG, Pazopanibe Concentração: 200MG, Canabidiol Concentração: 200MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas (CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 200 MG/ML, 30 ML) e Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol, Concentração: 20MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas (CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 20 MG/ML, 30 ML).
MINISTERIO DA SAUDE · DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso