Aquisição de Extrato medicinal óleo de canabidiol, 20 mg/ml,solução oral - gotas (CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 20 MG/ML, 30 ML).; Ribociclibe composição: succinato, 200 MG.; Omalizumabe, 150 MG forma farmacêutica: injetável.; Ibrutinibe concentração: 140MG.; Pazopanibe concentração: 400MG.; Ruxolitinibe concentração: 20MG.; Ruxolitinibe concentração: 15MG.; Brentuximabe vedotina concentração: 50MG. forma farmacêutica: pó liófilo p/ injetável. em atendimento às demandas judiciais impostas à União

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso