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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos POSTAIS EXCLUSIVAMENTE PRESTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CNPJ: 34.028.316/0001-03, para atender as demandas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, SEMS/MG, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00394544000185-1-002775/2025Processo25003000912202549ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2025, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Conforme Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, Termo de Referência Contrato de Adesão a ser celebrado entre as partes.

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CNAE relacionado 1741-9/01Fabricação de formulários contínuos

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Afinidade estimada pelos termos “continuos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELO HORIZONTE/MG.