InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licença anual de uso da plataforma Banco de Preços, com acesso completo às funcionalidades, incluindo pesquisa de preços, emissão de relatórios, filtros avançados e módulos interativos de elaboração de documentos técnicos, com validade de 12 meses.

ESTADO DE RONDONIA · AGÊNCIA DE DEF. SAN. AGROSILVOPASTORIL DE RO

Valor estimadoR$ 15.375,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00394585000171-1-000161/2025Processo0015.005841/2025-19ÓrgãoESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão00394585000171Unidade compradoraAGÊNCIA DE DEF. SAN. AGROSILVOPASTORIL DE ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

As equipes responsáveis por essas atividades enfrentam dificuldades recorrentes na realização de pesquisas de preços, em virtude da baixa taxa de resposta de fornecedores a pedidos de cotação e da dificuldade em localizar preços praticados pela Administração Pública em fontes públicas dispersas, o que compromete a qualidade da estimativa de preços e acarreta atrasos na tramitação dos processos. A solução identificada – o acesso à plataforma Banco de Preços – permite o levantamento automatizado e estruturado de informações de mercado, com base em contratações públicas anteriores, notas fiscais eletrônicas, tabelas de referência oficial (SINAPI, SICRO, CMED etc.) e emissão de relatórios com rastreabilidade (QR Code, fonte, data, critérios de cálculo, etc.). A ferramenta ainda oferece módulos de apoio à elaboração dos documentos técnicos exigidos pela legislação vigente.