O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o curso Contratações de TIC com IA na Administração Pública, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, Diante do exposto, a contratação para participação no Curso de Contratações de TIC com IA na Administração Pública configura-se como medida estratégica para o fortalecimento técnico e institucional da SEPAT, garantindo maior precisão na elaboração dos artefatos de planejamento, redução de riscos de fracasso de licitação e de passivos contratuais, e maior eficiência na execução das contratações de TIC. Trata-se de investimento que contribui diretamente para a melhoria da governança, inovação e qualidade dos serviços prestados à sociedade, atendendo aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência, transparência e economicidade.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a participação de servidores da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, por meio do Núcleo de Informática – NUINF, no Curso “Contratações de TIC com IA na Administração Pública”, que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2025, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, com programação presencial e carga horária de 24 horas, abrangendo conteúdos teóricos e práticos voltados à fase de planejamento, elaboração de artefatos técnicos, gestão de riscos, fiscalização de contratos e uso de inteligência artificial para otimizar a condução de processos de contratação de tecnologia da informação e comunicação. Trata-se de capacitação de alta relevância para o setor, ministrada pelo especialista Walter Luís Araújo da Cunha, referência nacional na área de contratações públicas de TIC, com o objetivo de preparar os servidores para elaborar ETP, TR e IRP de forma tecnicamente adequada, calcular corretamente o custo total de propriedade (TCO), estruturar planos de gerenciamento de riscos e fiscalizar contratos com segurança jurídica.