contratação de empresa especializada na prestação de serviço de link de internet de no mínimo 100mbps (mbps – mega bits por segundo) de download e mínimo de 30mbps (mbps – mega bits por segundo) de upload, para atender as necessidades da Casa Civil nas Secretarias Executivas Regionais, solicitado pela Gerencia de Processamento de Dados - GPROD, a pedido da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos – SUGESP

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informamos que, no exercício de 2021, não havia obrigatoriedade da publicação no sistema PNCP. No entanto, o processo em epígrafe possui vigência abrangida pelo disposto no art. 113 da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, as informações constam atualizadas visando assegurar a conformidade com a legislação vigente e demais normativos aplicáveis. (Autorização 0018946620 - Solicitação de Compra, Memorando 14 (0018407480) e Termo de Referência 0018965922.)