DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para viabilizar acesso ao sistema de consulta em base de dados cadastrais e informações agregadas para consulta via webservice e acesso via web, pelo período de 12 meses, incluindo suporte e atualização, para o quantitativo de 300.000 consultas ao ano, em prol de atender a demanda da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - PGE/RO.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE · ERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP19907343000162-1-000038/2025Processo0020.007818/2025-81ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ do órgão19907343000162Unidade compradoraERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras