Constitui o objeto encartado no Termo de Referência, a aquisição de material de consumo (Equipamentos de Proteção Individual), com fito de atender as necessidades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia/Ipem - RO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) é fundamental para garantir a saúde e a proteção do servidor, evitando consequências negativas em casos de acidentes de trabalho. Além disso, o EPI também é usado para garantir que o profissional não será exposto a doenças ocupacionais, que podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida dos profissionais durante e depois da fase ativa de trabalho, de acordo com diretrizes gerais e específicas que regem a ação governamental, haja vista propiciar à Administração uma consecução mais econômica e vantajosa de seus fins.