DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a emissão de laudo de funcionalidade (anexo R) dos sistemas de prevenção e combate à incêndio e laudo do Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas (SPDA - anexo R1) da Subseção Judiciária de Vilhena/RO, com as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART's) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT's), para atender às exigências do Relatório de Vistoria CBM/RO 0022932/2024
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RO
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Compra2Controle PNCP00508903000188-1-000620/2025Processo0003622-05.2024.4.01.8012ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 16:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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