InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 1 (uma) vaga destinada à inscrição de servidor lotada na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, no curso “Inovação em Contratações Públicas: Marketplace, Credenciamento e Sistema de Registro de Preços”, a ser realizado pela Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos LTDA, na modalidade presencial, no período de 14 e 15/05/2026, em Brasília - DF.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORç.E FIN./DA/MAPA
Dados da publicação
Compra166Controle PNCP00396895000125-1-000127/2026Processo21000.026289/2026-12ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraCOORD.-GERAL DE EXECUCAO ORç.E FIN./DA/MAPALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/04/2026, 16:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
O valor total da demanda está abaixo de R$ 13.098,41 (treze mil noventa e oito reais e quarenta e um centavos). Logo, a demanda em tela está dispensada de inclusão no PCA 2026 por força do disposto no inciso IV do artigo 7º do Decreto nº 10.947/2022 c/c o § 2º do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 12.807/2025.