Serviço de manutenção preventiva Purificadores Milli-Q Integral 5 e Direct-Q 3 UV do SELAB, com aplicação de peças para a execução dos serviços.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Para os itens 2, 4, 5 e 6 listados no Termo de Referência, foram utilizados códigos de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) com descrições aproximadas, devido à ausência de especificações exatas para esses objetos no Compras.gov. Portanto, a Contratada deve basear-se estritamente nas especificações de sua própria proposta (Cotação: R-12428028.3) e nas diretrizes do Termo de Referência enviado para avaliação prévia em outubro de 2026.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.