InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de manutenção preventiva Purificadores Milli-Q Integral 5 e Direct-Q 3 UV do SELAB, com aplicação de peças para a execução dos serviços.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP

Valor estimadoR$ 31.591,26
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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP00396895000125-1-000420/2026Processo20153.000013/2026-90ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Para os itens 2, 4, 5 e 6 listados no Termo de Referência, foram utilizados códigos de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) com descrições aproximadas, devido à ausência de especificações exatas para esses objetos no Compras.gov. Portanto, a Contratada deve basear-se estritamente nas especificações de sua própria proposta (Cotação: R-12428028.3) e nas diretrizes do Termo de Referência enviado para avaliação prévia em outubro de 2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.