InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação do laboratório de resíduos e contaminantes em alimentos do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA-SP em Ensaio de Proficiência para tireostáticos em urina bovina do provedor Fapas

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP

Valor estimadoR$ 7.883,86
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Dados da publicação

Compra126Controle PNCP00396895000125-1-000585/2025Processo21053.000323/2025-14ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

Havendo divergência entre o descritivo do CATSER e a especificação do Termo de Referência, prevalecerá a especificação deste último.