FORNECIMENTO, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC) e vestimentas com proteção solar, para atendimento das necessidades da 10ª Superintendência da Codevasf em Palmas/TO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 078 Em 18 de maio de 2026. O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de Desenvolvimento os Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 197ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa RESOLVE: I) Autorizar - com base no Documento de Formalização de Demanda - DFD (peça 1), no Despacho nº 20/2026 da Secretaria de Licitações (peça 41), no Parecer Jurídico nº 55/2026 (peça 43), no Estudo Técnico Preliminar (peça 2), no Termo de Referência (peça 46) do processo 59506.000168/2026-14-e a realização do processo licitatório referente ao fornecimento de de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC) e vestimentas com proteção solar, para atendimento das necessidades da 10ª Superintendência da Codevasf em Palmas/TO. II) O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 22.590,91 (vinte e dois mil e quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos).