InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa para ministrar a palestra “Os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas nos Tribunais”, como parte do I Encontro Estadual de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; Público Externo (promotores(as), defensores(as), procuradores(as) e gestores(as) de saúde interessados(as), na modalidade Presencial.
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Compra123Controle PNCP25053190000136-1-000178/2025Processo25.0.000013407-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/06/2025, 11:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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