InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instrutor para ministrar a palestra "O cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas na Sistemática de Precedentes", no I Encontro Estadual de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e público externo (promotores(as), defensores(as), procuradores(as) e gestores(as) de saúde interessados(as) pela temática), modalidade presencial.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra121Controle PNCP25053190000136-1-000176/2025Processo25.0.000010519-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 14:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal