Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Sindicato dos Produtores Rurais de Barra, organizador da Barra AGROSHOW 2026, para realização dos cursos e palestras do I Seminário de Pecuária e III Seminário de Fruticultura Irrigada, destinados à capacitação de um público de 700 (setecentos) participantes.

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

A contratação por inexigibilidade de licitação justificase pela inviabilidade de competição, nos termos do Art. 107, Inciso VII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf e do Art. 30 da Lei nº 13.303/2016, visto que o objeto é promovido com exclusividade pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Barra, organizador da Barra Agroshow, e a contratação é necessária para garantir a realização dos cursos e palestras do I Seminário de Pecuária e III Seminário de Fruticultura Irrigada, promovendo a capacitação de 700 participantes entre produtores, professores, estudantes, parceiros e colaboradores da Codevasf, assim como técnicos que poderão multiplicar os conhecimentos da área de interesse da empresa. A iniciativa está alinhada ao Plano de Negócios e aos objetivos institucionais da Codevasf, notadamente no eixo de fortalecimento de cadeias produtivas e promoção do desenvolvimento regional sustentável, com foco na fruticultura irrigada, setor estratégico para o semiárido baiano.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.