Contratação, por dispensa de licitação, para aquisição de máquinas de costura industrial específicas, para estruturação do APL de Confecção e da Moda, na área de atuação da 1ª superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

O Programa de Desenvolvimento Territorial estabelece um conjunto de estratégias com o objetivo de potencializar a competitividade das atividades produtivas regionais, como a construção e implementação de plano de ação, a dotação orçamentária para realizar ações estruturantes e de inclusão produtiva, o fortalecimento da governança por meio de comitês locais e territoriais, com a participação dos atores locais, além da integração das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento local e territorial. Assim, a demanda para contratação, por dispensa de licitação, está alinhada com o Planejamento Estratégico Institucional, focado principalmente no que tange a contribuir para a promoção da Inclusão Produtiva Sustentável. A partir do atendimento da demanda em questão, a Companhia estará contribuindo para o desenvolvimento das regiões e territórios deprimidos, objetivando o desenvolvimento dos municípios, nos quais a Codevasf atua.