DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços de certificação digital e-CPF, nível A3, com armazenamento em nuvem,por meio da solução SerproID, em conformidade com o padrão ICP-Brasil, para atendimento das necessidades dos servidores da CNEN, especialmente quanto ao acesso, autenticação e assinatura em sistemas institucionais, com fluxo integrado ao SouGov, a ser executada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · SAE-CNEN-COMIS.NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR/RJ

Valor estimadoR$ 14.038,38

Dados da publicação

Compra109Controle PNCP00402552000126-1-000306/2026Processo01341.002226/2026-94ÓrgãoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ do órgão00402552000126Unidade compradoraSAE-CNEN-COMIS.NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Contratação de prestação de serviços de certificação digital e-CPF, nível A3, com armazenamento em nuvem, por meio da solução SerproID, em conformidade com o padrão ICP-Brasil, para atendimento das necessidades dos servidores da CNEN, especialmente quanto ao acesso, autenticação e assinatura em sistemas institucionais, com fluxo integrado ao SouGov, a ser executada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021

R$ 14.038,38

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 14.038,38 · Homologado

Fornecedor: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) · 33683111000107