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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de Instrutor para disciplina Fundamentos da Ciencia de Dados do curso de pos-graduacao stricto sensu Mestrado Profissional em Controle da Administracao Publica - Turma 2. LOCAL: Brasilia/DF. PERIODO: 13/03 a 16/04/2026. MODALIDADE: presencial. PARTICIPANTES: Servidores do TCU. PROCESSO: TC-005.021/2026-0.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU

Valor estimadoR$ 29.493,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00414607000118-1-000063/2026ProcessoTC-005.021/2026-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraINSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCULocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. "(...) credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde para: I - a prestação de serviços de assistência à saúde no Distrito Federal, no âmbito das especializações da CONTRATADA, como discriminado na proposta apresentada pela CONTRATADA, aos beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal – SIS, aos senadores e seus dependentes, ex-senadores e respectivos cônjuges, durante 60 (sessenta) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações constantes deste contrato"SENADO FEDERAL180 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 22/07/2026
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