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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução de Programa de Conscientização em Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em caráter experimental (Projeto Piloto), destinado aos usuários internos do Tribunal de Contas da União.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU

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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP00414607000118-1-000069/2026ProcessoTC 004.167/2026-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraINSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCULocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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