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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de fornecimento de energia elétrica para a Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Tocantins (SEC-TO), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com a Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

Valor estimadoR$ 74.032,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00414607000118-1-000125/2026Processo020.586/2025-6ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraTCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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