InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação da sociedade empresária Editora Fórum LTDA referente à assinatura de periódicos da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, pelo período de 12 meses.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

Valor estimadoR$ 192.394,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00414607000118-1-000133/2025Processo028.448/2024-3ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraTCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2025, 00:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos