InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A, para a fornecimento de energia elétrica à Rep-AL, por inexigibilidade de licitação, baseada no artigo 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF
Dados da publicação
Compra71Controle PNCP00414607000118-1-000293/2024Processo029.978/2022-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraTCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2024, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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