Aquisição de solução integrada de Global Navigation Satellite System – GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1. É indispensável consultar o Termo de Referência antes de registrar a proposta. 2. O item cadastrado no sistema foi obtido entre os constantes do catálogo de materiais/serviços do portal compras.gov.br, mas não corresponde exatamente ao que se pretende contratar. 3. O bem ofertado deve atender às especificações previstas no Termo de Referência. 4. Caso haja divergência entre as especificações contidas no sistema compras.gov.br e no Termo de Referência, prevalecerão as últimas. 5. Não serão aceitas propostas com valores superiores ao estimado no Termo de Referência ou com valores inexequíveis.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.