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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição necessária em razão de defeito na engrenagem da fechadura digital da porta principal da Sec-MA, conforme peça 9 do TC 016.827/2026-0. Contratação em caráter não usual, com fundamento na Portaria-TCU nº 91/2026, autorizada em favor da FM Automatizadores na peça 13.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

Valor estimadoR$ 2.180,00
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP00414607000118-1-000373/2026Processo016.827/2026-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraTCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 12:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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