Serviço de elaboração de projetos básicos para os sistemas de refrigeração das oficinas SETR, NC-03 e NC-05 da Fábrica Presidente Vargas (DL 90135/2024)

Lei 13.303/2016, Art. 29, XIII · Dispensa de Licitação: para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista;