Contratação de empresa para elaboração de projeto básico de adequação do sistema de exaustão de vapores ácidos da Seção de Produção de Trinitrotolueno (SETR).

Lei 13.303/2016, Art. 29, XIII · Dispensa de Licitação: para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista;