DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHO E DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE ACORDO COM OS REQUISITOS TÉCNICOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS ANEXOS I, II E III (Termos de Referência).

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI

Valor estimadoR$ 8.920,00
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP00444232000139-1-000597/2026Processo2026DL000072ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FILocalITAJUBÁ/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/06/2026, 09:45Abertura18/06/2026, 10:20Encerramento22/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (3)

Item 1 · Desembaraço alfandegário Realizar a Prestação de Serviço de Despacho e Desembaraço Aduaneiro (Mediante Procuração); realizar orientação técnica necessária sobre os aspectos legais envolvidos no processo de exportação do PCE (Produto Controlado Pelo Exército); atuar junto aos Órgãos para efetivação do processo; estimar os custos decorrentes do processo de exportação e do despacho aduaneiro, bem como todas as taxas e despesas pagas à Órgão Públicos e/ou Privados; estimar as despesas de armazenagem pagas à INFRAERO (Aeroporto de Guarulhos/SP), estimar valor de despesa com fumigação e todas as taxas e despesas pagas para que o desembaraço aduaneiro ocorra, e, arcar com os custos de pagamentos de taxas, armazenagens entre outros necessários e cotados neste processo, os quais serão pagos à empresa contratada mediante apresentação dos comprovantes de pagamentos apresentados e prestações de contas após a finalização do processo de exportação do material. Cliente na Suiça. Conforme TR

R$ 3.960,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.960,00 · Em andamento

Item 2 · Desembaraço alfandegário Realizar a Prestação de Serviço de Despacho e Desembaraço Aduaneiro (Mediante Procuração); realizar orientação técnica necessária sobre os aspectos legais envolvidos no processo de exportação do PCE (Produto Controlado Pelo Exército); atuar junto aos Órgãos para efetivação do processo; estimar os custos decorrentes do processo de exportação e do despacho aduaneiro, bem como todas as taxas e despesas pagas à Órgão Públicos e/ou Privados; estimar as despesas de armazenagem pagas à INFRAERO (Aeroporto de Guarulhos/SP), estimar todas as taxas e despesas pagas para que o desembaraço aduaneiro ocorra, e, arcar com os custos de pagamentos de taxas, armazenagens entre outros necessários e cotados neste processo, os quais serão pagos à empresa contratada mediante apresentação dos comprovantes de pagamentos apresentados e prestações de contas após a finalização do processo de exportação do material. Cliente no EUA Conforme TR

R$ 2.530,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.530,00 · Em andamento

Item 3 · Desembaraço alfandegário Realizar a Prestação de Serviço de Despacho e Desembaraço Aduaneiro (Mediante Procuração); realizar orientação técnica necessária sobre os aspectos legais envolvidos no processo de exportação do PCE (Produto Controlado Pelo Exército); atuar junto aos Órgãos para efetivação do processo; estimar os custos decorrentes do processo de exportação e do despacho aduaneiro, bem como todas as taxas e despesas pagas à Órgão Públicos e/ou Privados; estimar as despesas de armazenagem pagas à INFRAERO (Aeroporto de Guarulhos/SP), estimar todas as taxas e despesas pagas para que o desembaraço aduaneiro ocorra, e, arcar com os custos de pagamentos de taxas, armazenagens entre outros necessários e cotados neste processo, os quais serão pagos à empresa contratada mediante apresentação dos comprovantes de pagamentos apresentados e prestações de contas após a finalização do processo de exportação do material. Cliente no EUA Conforme TR

R$ 2.430,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.430,00 · Em andamento