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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para serviços postais

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FMCE

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Dados da publicação

Compra163Controle PNCP00444232000139-1-001064/2026Processo163/2026ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FMCELocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 12:48

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  3. Contratação de solução logística integrada junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços postais e telemáticos. A solução abrange, de forma ininterrupta, as etapas de coleta, tratamento, transporte e entrega de correspondências e objetos em âmbito nacional, por modais terrestre e aéreo, visando assegurar a integridade e a tempestividade das comunicações institucionais e oficiais do Conselho Regional de Psicologia 5ª Região - RJ.CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUINTA REGIAO13 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 05/08/2026
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  10. O objeto consiste na contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), por meio de inexigibilidade de licitação, para a prestação continuada de serviços postais e logísticos destinados ao envio e recebimento de correspondências oficiais, documentos administrativos, malotes e encomendas do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), incluindo demais serviços correlatos disponibilizados pela contratada, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades institucionais, a comunicação oficial entre Organizações Militares e demais órgãos da Administração Pública, bem como a rastreabilidade, segurança e eficiência no trâmite documental no âmbito da Marinha do Brasil e do Ministério da Defesa sob demanda.COMANDO DA MARINHA51 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 13/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “correio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para RIO DE JANEIRO/RJ.